Fascination Sobre Desembargador Mauro Pereira Martins



Excepcionalmente, admite-se efeito modificativo aos embargos de declaraçãeste, contudo, mal, quando houver erro material A respeito de fato ou circunstância relevante e usando repercussão sobre o resultado do julgado; jamais por ter este acórdão firmado entendimento jurídico contrário aos interesses do embargante.

1. No presente caso, o acórdão embargado negou provimento ao agravo do instrumento, mantendo a decisãeste vergastada, que havia determinado o rateio das custas processuais devidas em ação revisional, julgada improcedente.

Pugna este autor/recorrente através reforma do decisum, de modo a qual mesmo que decretada a rescisão do contrato por locaçãeste utilizando o despejo do imóvel locado. Sustenta que ajuizou a presente demanda por conta da inadimplência do ré especialmenteu em relaçãeste ao débito decorrente do pagamento do IPTU correspondente aos anos por 2002, 2003 e 2004, não tendo este demandado, precisamente após a citaçãeste, realizado o pagamento da integralidade do débito.

Ocorre de que os embargos por declaração visam à integração do julgado mal nas hipóteses legalmente previstas, a fim de completar a decisãeste quando presente omissão do ponto fundamental; contradiçãeste entre a fundamentaçãeste e a conclusãeste; ou obscuridade nas razões desenvolvidas, vícios estes qual não se encontram no acórdãeste combatido.

obrigaçãeste fosse adimplida, este qual, conforme alega, demonstra a infração contratual a ensejar a rescisão do contrato de locação.

A C Este R D A M ESTES Desembargadores qual compõem a Sexta Câmara Cível do Tribunal por Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade, em rejeitar ESTES embargos declaratórios , nos termos do voto do Relator.

máximo de dez tempo. 2. Este depósito ocorreu de maneira intempestiva, eis de que foi realizado Muito mais do um mês após este exaurimento do prazo para cumprimento da determinaçãeste judicial. 3 .

Trata-se por proceder do despejo proposta pelo ora recorrente, na qual o juízo a quo julgou improcedente a pretensão deduzida na inicial, sob o fundamento do que este ré especialmenteu/recorrido realizou, ainda que intempestivamente, a purga da mora.

custas processuais, já que o autor deu causa à propositura da demanda, de forma indevida, devendo responder pelos ônus do sucumbência, na forma do qual dispõe o art. 20 do CPC.

A C O R D A M os Desembargadores qual compõem a SEXTA Câmara Cível do site aqui Tribunal do Justiça do Estado do Rio por Janeiro, por unanimidade de votos, em rejeitar os embargos do declaração , nos termos do voto do Desembargador Relator.

3. Com efeito, é necessário analisar-se a sucumbência sob a ótica do princípio da causalidade, segundo o qual as despesas processuais e honorários advocatícios deverãeste ser pagos por quem deu causa à instauraçãeste do processo.

Este Órgãeste Especial promoveu nesta segunda-feira, dia 17, o juiz Mauro Pereira Martins, então titular da 4ª Vara Empresarial da Capital, a desembargador do Tribunal de Justiça do Rio. A nosso site cerimônia por posse foi realizada logo após o término da sessão. É utilizando demasiado orgulho de que nós este promovemos por tudo de que o senhor representa de modo a o Judiciário fluminense, declarou o presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo Destes Santos.

Sob o argumento do haver pelo acórdão pontos omissos, pretende o embargante a revisão do julgado, até mesmo de modo a fins por prequestionamento da maté especialmenteria, no caso do eventual interposiçãeste Destes recursos excepcionais.

Este próprio STF, em acórdãeste unânime, já manifestou entendimento segundo este qual os embargos declaratórios não servem de modo a

“As tarifas decorrem de atividades-meio, de que viabilizam o fornecimento da energia elé especialmentetrica, qual é a atividade-fim, pelas geradoras aos consumidores finais, motivo pelo qual não há tais como se vislumbrar a possibilidade de estarem abrangidas navegue aqui através incidência do ICMS”, explica.

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